Apresentação do PDL n. 210/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Susta a Resolução CNE/CEB n.º 4, de 12 de maio de 2025, editada pelo Câmara de Educação Básica/Conselho Nacional de Educação/Ministério da Educação".
