Apresentação do PDL n. 204/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE) e outros, que "Susta parte dos efeitos do DECRETO Nº 6.286, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007, que institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências".
Às Comissões de Saúde; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
Designado Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ).
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela rejeição.
