Apresentação do PDL n. 187/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Susta o disposto no art. 12, inciso III, do Decreto n.º 11.615, de 21 de julho de 2023".
Apresentação do REQ n. 2286/2023 (Requerimento), pelos Deputados Fred Linhares (REPUBLIC/DF) e Alberto Fraga PL, que "Requer a adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 187, de 2023, de autoria do Deputado Federal Alberto Fraga- PL/DF, que 'Susta o disposto nos arts. 11, inciso I, e 12, inciso III, do Decreto n.º 11.615, de 21 de julho de 2023".
Deferido o Requerimento n° 2286/2023.
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-188/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-189/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-194/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-195/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-196/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-324/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-379/2023.
Apresentação do REQ n. 4175/2023 (Requerimento), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a apensação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 187/2023, 388/2023 e 424/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 de autoria do Deputado Federal Sanderson – PL e outros".
Revejo, de ofício, o despacho aposto ao PDL 187/2023 para determinar sua apensação ao PDL 3/2023. Apense-se à(ao) PDL-3/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-424/2023.
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PDL 3/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Retirado o PDL n. 424/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 630/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PDL 3/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação da proposição PDL-4/2025 à proposição PDL-188/2023.
Apensação da proposição PDL-27/2025 à proposição PDL-194/2023.
Apensação da proposição PDL-6/2024 à proposição PDL-194/2023.
Apensação da proposição PDL-33/2024 à proposição PDL-188/2023.
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PDL 3/2023, ao qual esta proposição está apensada.
