Autorização para rádio comunitária em Ipiranga do Norte
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ipiranguense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso.
Em Resumo
1Associação pode operar uma rádio comunitária por 10 anos.
Apresentação do PDL n. 185/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ipiranguense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso".
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024.
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT).
Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 467, Letra A.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2025).
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/06/2025 22:40:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 132/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT).
Aprovada a Redação Final.
Apresentação do autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 398/2025/PS-GSE.
Apresentação do REQ n. 2442/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), que "Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, para votação imediata".
Apresentação do REQ n. 2473/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".
Apresentação do REQ n. 2585/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”. ".
