Susta os efeitos da Nota Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que trata da atuação das forças de segurança pública por ocasião das "Jornadas de Abril" promovidas por movimentos sociais do campo.
Em Resumo
1Interrupção dos efeitos de uma nota técnica do governo.
2A nota abordava segurança em eventos de movimentos sociais.
3Impacta a atuação das forças de segurança em tais ocasiões.
Apresentação do PDL n. 178/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelos Deputados Sanderson (PL/RS) e Delegado Paulo Bilynskyj PL, que "Susta os efeitos da Nota Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que trata da atuação das forças de segurança pública por ocasião das 'Jornadas de Abril' promovidas por movimentos sociais do campo. ".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/2025.
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação.
Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, RICD.
Iniciada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pelo(a) CAPADR.
Parecer recebido para publicação.
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 31/10/2025, Letra A.
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação.
Lido o Parecer.
Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Rodrigo da Zaeli.
Aprovado o Parecer. Apresentou declaração de voto o Deputado João Daniel.
Prazo de Vista Encerrado
Recebimento pela CCJC.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra B.
