Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) com Relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN, celebrado em Genebra, em 3 de março de 2022.
Em Resumo
1Brasil ganha status de membro associado da CERN.
2O acordo foi assinado em Genebra em 2022.
3A parceria pode trazer avanços em pesquisa científica.
Apresentação do PDL n. 169/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) com Relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN, celebrado em Genebra, em 3 de março de 2022".
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Recebimento pela CCTI.
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI)
Recebimento pela CFT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2023.
Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação.
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovado o Parecer.
Lido o Parecer pelo Relator.
Usou da palavra o Deputado Vitor Lippi.
Aprovado o Parecer.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado no DCD de 10/08/2023, Letra A.
Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 11/08/2023, Letra B.
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).
Devolvido ao Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE)
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).
Parecer do Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Lula da Fonte.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 23/09/2023, Letra C.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2023.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 169-D/2023).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 239/2023/SGM-P.
Transformado no Decreto Legislativo 140/2023. DOU 30/11/2023 PÁG 02 COL 01.
Recebido Ofício nº 1249/2023-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 140, de 2023, promulgado - PDL 169/2023.
