Susta os efeitos da Resolução nº 5.268, de 2025, do Conselho Monetário Nacional, que “Altera normas da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR”.
Em Resumo
1Interrompe as novas regras sobre crédito rural.
2Afeta condições para financiamentos agrícolas.
3Impacta empréstimos com foco em questões sociais e ambientais.
Apresentação do PDL n. 168/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Susta os efeitos da Resolução nº 5.268, de 2025, do Conselho Monetário Nacional, que “Altera normas da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR”".
Às Comissões deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Apense-se a este o PDL 169/2026
Recebimento pelo(a) CAPADR, com as proposições PDL-169/2026, PDL-173/2026, PDL-178/2026, PDL-252/2026 apensadas.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2026.
