Aprovação de Protocolo sobre Poluição por Óleo

Apresentação do PDL n. 167/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova os textos do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC PROT 1992) e das Emendas ao CLC PROT 1992, adotadas pela Resolução LEG.1(82), de 18 de outubro de 2000".

Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Recebimento pelo(a) CVT.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 510

Recebimento pela CCJC.

Recebimento pela CMADS.

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 09/07/2025, Letra A.

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 03/10/2025, Letra B.

Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2025, Letra C.

Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2025.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Alencar Santana (PT/SP).

A matéria vai ao Senado Federal (PDL 167-D/2025).

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

Apresentação do Autógrafo.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 323/2025/SGM-P.