Susta o Despacho exarado na Nota Técnica nº 118/2023, que incluiu a vacinação contra COVID 19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade.
Em Resumo
1A vacinação contra COVID-19 para crianças pequenas é suspensa.
2Crianças de 6 meses a 4 anos não receberão mais essa vacina.
3Mudança afeta o calendário de vacinação nacional.
Apresentação do PDL n. 15/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelos Deputados Bia Kicis (PL/DF) e Delegado Paulo Bilynskyj PL, que "Susta o Despacho exarado na Nota Técnica nº 118/2023, que incluiu a vacinação contra COVID 19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade".
Apresentação do REQ n. 438/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Bia Kicis (PL/DF) e Delegado Paulo Bilynskyj PL, que "Requer a retirada de tramitação do PDL nº 15/2024, que Susta o Despacho exarado na Nota Técnica nº 118/2023, que incluiu a vacinação contra COVID 19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade".
Retirado o PDL n. 15/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 438/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/03/2024 PAG 222
