Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango
Em Resumo
1As novas regras para morangos não vão valer por enquanto.
2Isso pode afetar a venda e a qualidade dos morangos no país.
3Os produtores e consumidores devem ficar atentos às mudanças.
Apresentação do PDL n. 138/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango".
