Susta a Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, que institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS.
Em Resumo
1O programa que promovia igualdade de gênero e raça no SUS será encerrado.
2Trabalhadoras do SUS não terão mais apoio específico para equidade.
3Mudanças podem afetar políticas de valorização no sistema de saúde.
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 138/2023, pelo Deputado Eli Borges (PL/TO), que "Susta a Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, que institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS. ".
Apense-se à(ao) PDL-70/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)., para o PDL 70/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP)., para o PDL 70/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), para o PDL 70/2023, ao qual esta proposição está apensada.
