Apresentação do PDL n. 136/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelos Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Susta as Portarias n° 41, de 14 de novembro de 2025, e n° 4, de 18 de fevereiro de 2026, ambas do Ministério do Turismo (MTur)".
