Renovação de autorização para rádio comunitária

Apresentação do PDL n. 135/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Cerqueirense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerqueira Cesar, Estado de São Paulo".

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Recebimento pela CCJC.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024.

Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).

Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 04/06/2024 PÁG 253, Letra A.

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/06/2024).

Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/06/2024 22:26:00. Não foram apresentados recursos.

Ofício SGM-P 93/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encaminhado à CCP

Recebimento pela CCJC.

Designado Relator da Redação Final, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).

Aprovada a Redação Final.

Apresentação do autógrafo

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 339/2024/PS-GSE.