Projeto de Decreto Legislativo · apresentado em 12/03/2026 · Câmara dos Deputados
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Vanguarda de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
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