Cancelamento do Programa Diversidade na Universidade
Susta o Decreto nº 12.410, de 13 de março de 2025, que “Regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, e institui a Rede Nacional de Cursinhos Populares”.
Em Resumo
1O decreto que regulamenta o programa foi cancelado.
2A Rede Nacional de Cursinhos Populares não será mais implementada.
3Mudanças nas políticas de diversidade nas universidades estão em andamento.
Apresentação do PDL n. 127/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelos Deputados Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) e Sanderson PL, que "Susta o Decreto nº 12.410, de 13 de março de 2025, que “Regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, e institui a Rede Nacional de Cursinhos Populares”".
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/2025.
