Apresentação do PDL n. 125/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Susta a Resolução GECEX número 709 de 13 de março de 2025 que zera alíquota de importação de carnes, café, açúcar e outros produtos alimentícios".
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 773
Apense-se a este(a) o(a) PDL-129/2025.
Apensação da proposição PDL-129/2025 à proposição PDL-125/2025.
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação do PDL 125/2025 e do PDL 129/2025, apensado, com Substitutivo.
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação deste, e do PDL 129/2025, apensado, com substitutivo.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Vander Loubet, Helder Salomão e Zé Neto, em razão da ausência dos Autores.
Aprovado o Parecer.
Lido o Parecer pelo Relator.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CFT, com a proposição PDL-129/2025 apensada.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2025, Letra A.
