Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 119/2023, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Susta a Instrução Normativa MINC n°1, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal".
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
Recebimento pela CCULT.
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Denise Pessôa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Alice Portugal.
Vista conjunta aos Deputados Defensor Stélio Dener e Raimundo Santos.
Prazo de Vista Encerrado
Retirado de pauta, por ausência da Relatora.
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alice Portugal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal, PRL 1 CCULT.
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição.
