Susta a Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, que institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS.
Em Resumo
1O programa que promovia igualdade no SUS será encerrado.
2Trabalhadoras no SUS perdem apoio específico para equidade.
3Mudanças podem afetar políticas de gênero e raça na saúde.
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 117/2023, pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP), que "Susta a Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, que institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS".
Apense-se à(ao) PDL-70/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)., para o PDL 70/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP)., para o PDL 70/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), para o PDL 70/2023, ao qual esta proposição está apensada.
