Voce esta no site publico. Para analise profunda, acesse app.meuspoliticos.com.br ->DADOS PUBLICOS · FONTES OFICIAIS
Projeto de Decreto Legislativo · apresentado em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados
Susta o Decreto nº 12.774, de 9 de dezembro de 2025, que regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.
Quer entender mais? Veja nosso Glossário Político com termos explicados em linguagem simples.
