Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 116/2023, pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Susta os efeitos da Portaria GM/MS nº 449, de 5 de abril de 2023, do Ministério da Saúde. ".
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-127/2023.
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
