Apresentação do PDL n. 115/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Susta o inciso III, do art. 4º, da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 725
Recebimento pela CAPADR.
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
Iniciada a Discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), Dep. Leo Prates (PDT-BA) e Dep. Marcon (PT-RS).
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Nitinho.
Prazo de Vista Encerrado
Prazo de Vista Encerrado
Retirado de pauta, de ofício.
Apresentação do REQ n. 133/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública na CAPADR, para debater o PDL 115/2025".
Aprovado o requerimento nº 133/2025,do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Audiência Pública na CAPADR, para debater o PDL 115/2025.
Aprovado o Parecer. contra o voto do Dep. João Daniel.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 20/08/2025 PÁG 3627, Letra A.
Recebimento pela CMADS.
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
A Relatora, Dep. Camila Jara, deixou de ser membro da Comissão
