Projeto de Decreto Legislativo · apresentado em 12/03/2026 · Câmara dos Deputados
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Cataratas LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Quer entender mais? Veja nosso Glossário Político com termos explicados em linguagem simples.