Projeto de Decreto Legislativo · apresentado em 03/12/2025 · Câmara dos Deputados
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Santa Luzia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Carangola, Estado de Minas Gerais.
Quer entender mais? Veja nosso Glossário Político com termos explicados em linguagem simples.