Projeto de Decreto Legislativo · apresentado em 01/12/2025 · Câmara dos Deputados
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Terra Ronca FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos, Estado de Goiás.
Quer entender mais? Veja nosso Glossário Político com termos explicados em linguagem simples.