Autoriza a ratificação dos registros imobiliários das propriedades rurais denominadas Fazenda Rio Vermelho – Parte 1C e Fazenda Rio Vermelho – Parte 3B, situadas no Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, inseridas na faixa de fronteira.
Em Resumo
1Permite a regularização de propriedades rurais.
2As fazendas estão localizadas na faixa de fronteira.
Apresentação do PDL n. 105/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT), que "Autoriza a ratificação dos registros imobiliários das propriedades rurais denominadas Fazenda Rio Vermelho – Parte 1C e Fazenda Rio Vermelho – Parte 3B, situadas no Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, inseridas na faixa de fronteira".
