A emenda nº 0005 é aprovada no Orçamento Federal.
O valor de R$ 16.935.793,00 é repassado ao Fundo de Saúde / Gestão MA.
O Ministério e a Secretaria publicam portarias detalhando o rateio entre prefeituras.
Postos de saúde, UBSs e hospitais da rede pública recebem os insumos e equipamentos.
Quando o parlamentar destina verbas de Saúde para beneficiar a rede de atendimento de um estado inteiro, o Governo Federal não vincula o valor a um único código IBGE de prefeitura no momento da aprovação do Orçamento. Em vez disso, o repasse é efetuado de forma descentralizada para ser partilhado entre prefeituras e consórcios municipais de saúde conforme a demanda local.
| Eixo de Atendimento | Unidades Beneficiadas | Destinação Principal | Volume Orçamentário Alocado |
|---|---|---|---|
| 🏥 Rede Municipal de UBSs e Postos de Saúde | Prefeituras do Estado de MA | Insumos básicos, exames e reforço das equipes de Atenção Primária | R$ 10.161.475,80 |
| 🚑 Centros de Especialidades e UPAs 24h | Consórcios Regionais de Saúde (MA) | Manutenção operacional e compra de equipamentos de urgência | R$ 6.774.317,20 |
